Contrato PMOC
PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle exigido pela Lei 13.589/2018 para ambientes de uso coletivo com área climatizada a partir de 60 m². A DYA elabora o plano, assume a responsabilidade técnica e executa a manutenção com registros auditáveis em São Paulo.
O que é o PMOC e por que ele existe
O PMOC é o plano exigido pela Lei 13.589/2018 para garantir qualidade do ar em ambientes climatizados de uso coletivo. Substituiu a antiga Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde. O plano define o que deve ser feito nos equipamentos de climatização, com que frequência, por quem e como registrar.
A base técnica do plano é a NBR 13971 (ABNT) e, no que toca à qualidade do ar interno, a Resolução 09/2003 da Anvisa — que define padrões aceitáveis de fungos, compostos voláteis e dióxido de carbono.
Quando o contrato é obrigatório
A obrigação legal atinge ambiente de uso coletivo com área climatizada a partir de 60 m². Isso cobre basicamente qualquer comércio ou prestador de serviço com atendimento ao público em São Paulo: lojas, clínicas, escritórios, restaurantes, hotéis, escolas, academias e órgãos públicos.
Ambientes residenciais não são atingidos pela obrigação, ainda que a boa manutenção siga as mesmas diretrizes.
O que a DYA entrega no contrato PMOC
- Plano escrito por escrito, com descrição de equipamentos, frequências, procedimentos e responsáveis.
- Responsável técnico habilitado, com ART emitida.
- Execução das manutenções conforme frequência (tipicamente mensal ou trimestral).
- Registros assinados após cada visita, arquivados digitalmente e físicos.
- Análise de qualidade do ar quando aplicável (fungos, CO₂, particulados).
- Atualização do plano quando há mudança de equipamentos ou layout.
Consequências de operar sem PMOC
A fiscalização é competência da Vigilância Sanitária municipal e estadual. A falta do plano pode gerar:
- Auto de infração e multa (valor varia por município).
- Interdição em casos reincidentes ou em ambientes sensíveis (saúde, alimentação).
- Responsabilização civil em caso de doença relacionada à qualidade do ar.
Em processos de compliance corporativo e em auditorias de ISO ou de seguros, a ausência de PMOC também conta como não-conformidade.
Como montamos o contrato
A partir da visita técnica, mapeamos cada equipamento (marca, modelo, capacidade, idade, estado), definimos a frequência mínima compatível com o uso e o risco, emitimos a ART e entregamos o plano escrito no primeiro mês. A execução começa em até 30 dias após a assinatura.
A DYA implanta e opera contratos PMOC em toda a capital, Grande SP, ABC e cidades do interior próximo.
Onde atendemos
Regiões onde a DYA atende
São Paulo capital dividida por zona, Grande São Paulo e Litoral. A visita técnica é sem custo para qualquer bairro listado.
- Aclimação
- Bela Vista
- Bom Retiro
- Brás
- Cambuci
- Centro
- Consolação
- Glicério
- Higienópolis
- Liberdade
- Luz
- Pari
- República
- Santa Cecília
- Santa Efigênia
- Sé
- Vila Buarque
17 localidades cobertas em região central.
Perguntas frequentes
- Quem é obrigado a ter PMOC?
- Qualquer ambiente de uso coletivo com área climatizada a partir de 60 m²: escritórios, lojas, clínicas, consultórios, academias, restaurantes, hotéis, escolas, agências bancárias, hospitais e órgãos públicos. A obrigação vale independentemente do tipo de equipamento (split, VRF, central).
- O que a Lei 13.589/2018 exige na prática?
- Três coisas: um plano escrito detalhando manutenção, operação e controle; um responsável técnico habilitado (engenheiro ou técnico com registro no CREA/CFT); e execução documentada com registros arquivados por no mínimo 5 anos. O plano segue a NBR 13971 e a Resolução Anvisa 09/2003 quando aplicável.
- Quem pode ser responsável técnico pelo PMOC?
- Engenheiro mecânico, engenheiro civil com especialização ou técnico em refrigeração/mecânica com registro ativo no conselho. Precisa emitir ART de responsabilidade pelo plano. A DYA oferece o responsável técnico no contrato — o cliente não precisa contratar profissional em separado.
- Quanto custa um contrato PMOC?
- Varia conforme o número de equipamentos, frequência de visitas (mensal, trimestral) e região. Para orçar precisamos da lista de equipamentos e uma visita técnica inicial. O contrato pode ser fechado independente ou integrado à manutenção recorrente.
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